Termos de Uso

1. Definições

• “Aplicativo” significa o aplicativo móvel Fovio para iOS e Android.
• “Guias” significa as publicações digitais em formato PDF oferecidas pelo Site.
• “Serviço” significa, conforme o contexto, o Site, o Aplicativo, os Guias e os conteúdos e recursos relacionados da Fovio.
• “Site” significa fovio-app.com e suas páginas.
• “você” significa a pessoa que acessa ou utiliza o Serviço ou adquire um Guia.
• “nós” e “Fovio” significam o operador identificado na seção 2.

2. Parte contratante e aceitação

Estes Termos constituem um contrato entre você e BL17 Group Borys Lenartowicz. Ao acessar ou utilizar o Serviço, criar uma conta ou adquirir um Guia, você concorda com estes Termos na medida aplicável à respectiva atividade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Dúvidas gerais podem ser enviadas para hello@fovio-app.com. Solicitações de suporte podem ser enviadas para support@fovio-app.com.

3. Natureza e limites do Serviço

A Fovio é um serviço de bem-estar e autoconhecimento. Oferece conteúdo educativo, testes no navegador, episódios, diário, análises de situações, observações pessoais e Guias destinados a apoiar a reflexão e a compreensão de si.

O Serviço não é terapia, atendimento médico, tratamento psicológico nem diagnóstico. Não substitui médico, psicólogo, psicoterapeuta ou outro profissional qualificado. Os resultados descrevem possíveis tendências e padrões, não condições de saúde. Não garantimos resultados pessoais, psicológicos, relacionais, financeiros ou de outra natureza. Você continua responsável pelas decisões tomadas com base no Serviço. Outras limitações estão previstas no Aviso Legal.

4. Requisitos de acesso e contas

Você deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Se ainda não tiver atingido a maioridade legal, somente poderá realizar uma transação paga com autorização de um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável. Ao criar uma conta, deve fornecer informações corretas, manter as credenciais de autenticação confidenciais e nos avisar prontamente sobre suspeitas de acesso não autorizado. Você é responsável pelas atividades em sua conta na medida permitida por lei. A exclusão da conta é descrita na Política de Privacidade.

5. Compra de Guias

5.1 Descrição do produto e preço

Cada Guia é um conteúdo digital fornecido em PDF sem gestão de direitos digitais. A descrição na página do Guia correspondente informa o conteúdo e o escopo completos da compra. O preço final, incluindo IVA ou outro imposto sobre vendas aplicável, é exibido antes do envio do pagamento.

5.2 Paddle como comerciante responsável

As transações de Guias são processadas pela Paddle.com como comerciante responsável (merchant of record) e revendedora autorizada. Você compra o Guia da Paddle, enquanto nós licenciamos o conteúdo nos termos destas Condições. A Paddle opera o checkout, recebe o pagamento e os impostos aplicáveis, emite os documentos da transação e processa reembolsos. Os Termos para Compradores da Paddle também se aplicam. No extrato de pagamento, a cobrança aparece em nome da Paddle, não da Fovio.

5.3 Entrega imediata e reembolso em 14 dias

O Guia é disponibilizado imediatamente após o pagamento. Ainda assim, você pode solicitar o reembolso integral do Guia por qualquer motivo em até 14 dias após a compra, conforme previsto na Política de Reembolso. O consentimento à entrega imediata dado no checkout não reduz esse prazo. Seus direitos obrigatórios relativos a conteúdo digital defeituoso ou não conforme permanecem inalterados.

5.4 Entrega e restabelecimento do acesso

O download é disponibilizado após a transação e também pode ser enviado por e-mail. Se perder o acesso, escreva para support@fovio-app.com a partir do endereço usado na transação e informe o número do pedido. Após a verificação, forneceremos novo acesso ao mesmo Guia.

5.5 Pedidos recusados ou cancelados

Nós ou a Paddle podemos recusar ou cancelar um pedido quando o pagamento não for autorizado, houver suspeita razoável de fraude ou abuso, o preço exibido contiver erro evidente ou a transação violar estes Termos. Se um pedido cancelado nos termos desta seção já tiver sido cobrado, o valor será reembolsado. Podemos recusar vendas futuras a quem tiver violado estes Termos, observada a legislação aplicável.

6. Assinaturas no Aplicativo

• As assinaturas são cobradas pela conta da Apple App Store ou do Google Play usada na contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente pelo período de cobrança indicado até o cancelamento da renovação automática.
• Para evitar a próxima cobrança, cancele a renovação automática nas configurações da assinatura da loja correspondente pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Excluir o Aplicativo ou sua conta da Fovio não cancela, por si só, uma assinatura da loja.
• Solicitações de reembolso de transações da loja devem ser apresentadas conforme as regras da loja que processou a compra, como explicado na Política de Reembolso.
• Se o preço de uma assinatura mudar, a loja correspondente avisará com antecedência e solicitará consentimento quando aplicável. Você poderá cancelar antes que o novo preço entre em vigor.

7. Recursos assistidos por IA

O chat de análise de situações e determinados recursos de personalização utilizam inteligência artificial. Você interage com um sistema de IA, não com um profissional humano. Os resultados da IA podem ser incompletos, incorretos ou inadequados às suas circunstâncias. Devem ser considerados material para reflexão, e não aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional de outra natureza nem a única base de uma decisão importante.

8. Propriedade intelectual e licença

O Serviço, incluindo Guias, textos, episódios, software, ilustrações, elementos gráficos, identidade visual e design, pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o conteúdo aplicável do Serviço para fins pessoais e não comerciais.

Salvo quando a legislação obrigatória permitir de outra forma, você não poderá:

• compartilhar, carregar, publicar, distribuir, vender, revender, sublicenciar ou permitir que outra pessoa acesse, total ou parcialmente, um Guia ou outro conteúdo pago;
• copiar ou extrair parte substancial do Serviço, utilizar scraping ou coleta automatizada ou contornar controles de acesso;
• utilizar conteúdo do Serviço para criar ou aperfeiçoar produto concorrente ou derivado, conjunto de dados ou serviço comercial;
• utilizar conteúdo do Serviço para treinar, ajustar, avaliar ou fornecer dados a sistema de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no Aplicativo, salvo na medida limitada expressamente permitida pela legislação aplicável;
• utilizar o Serviço de forma ilegal ou fraudulenta ou de modo que viole os direitos ou a segurança de outra pessoa.

Os arquivos dos Guias podem conter um identificador do pedido usado para reconhecer a transação. Uma violação substancial desta seção encerra automaticamente a licença afetada. Nesse caso, você deverá interromper o uso e excluir todas as cópias do conteúdo correspondente. Podemos suspender o acesso, recusar vendas futuras e requerer medidas inibitórias, indenização ou outros recursos previstos em lei.

9. Comentários e sugestões

Se você enviar voluntariamente comentários, sugestões ou ideias, concederá a nós um direito mundial, perpétuo, irrevogável e gratuito de utilizá-los, reproduzi-los, modificá-los e incorporá-los ao Serviço sem restrições ou remuneração. Isso não transfere a titularidade dos dados pessoais contidos no envio, que continuam sujeitos à Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e garantias

Podemos manter, atualizar, modificar ou descontinuar recursos do Serviço. Não retiraremos o acesso a conteúdo pago em desacordo com normas obrigatórias. Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, compatibilidade com todos os dispositivos, ausência total de erros, atendimento de expectativas específicas ou obtenção de resultados determinados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas, incidentais, consequenciais ou especiais, perda de lucros, receitas, oportunidades ou dados, nem por perdas decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo do Serviço. Na máxima medida permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou relacionada a ele fica limitada ao valor pago pela parte afetada do Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal causada por negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Estes Termos não restringem direitos ou recursos obrigatórios assegurados aos consumidores pela legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso quando você violar substancialmente estes Termos, usar indevidamente o Serviço, ameaçar sua segurança ou os direitos de outra pessoa, ou quando a medida for exigida por lei ou por um fornecedor da plataforma. Quando exigido por lei, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade de resposta. Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Encerrar uma conta não cancela uma assinatura no Aplicativo nem cria direito a reembolso por período já cobrado.

13. Reclamações

Envie reclamações para support@fovio-app.com e inclua o endereço de e-mail associado ao pedido ou à conta, o número do pedido quando aplicável e uma descrição do problema. Responderemos em até 14 dias. Este procedimento não impede o uso de recursos previstos pelas normas obrigatórias de proteção do consumidor.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação polonesa. Se você for consumidor, essa escolha não retira a proteção das disposições obrigatórias da lei de seu país de residência habitual. Você pode ajuizar ação perante qualquer tribunal competente nos termos da legislação de consumo aplicável, incluindo os tribunais competentes do seu país de residência quando esse direito se aplicar. Estas Condições e as políticas relacionadas da Fovio são redigidas em inglês; as traduções são fornecidas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, nas operações, nos requisitos de segurança ou na lei. A data de revisão identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no Site, no Aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor, quando necessário. Se a lei exigir seu consentimento, a alteração não será vinculante sem esse consentimento.

16. Independência das disposições e ausência de renúncia

Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, será aplicada na máxima medida permitida e as demais permanecerão em vigor. A falta ou demora no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.