Política de Reembolso

1. Escopo e comerciante responsável

Esta Política se aplica aos Guias oferecidos em fovio-app.com e às compras realizadas no Aplicativo Fovio. A Paddle.com é o comerciante responsável (merchant of record) e a revendedora autorizada nas transações de Guias. A Paddle processa pagamentos e reembolsos aprovados conforme seus Termos para Compradores e sua Política de Reembolso.

2. Reembolso em 14 dias sem necessidade de justificativa

Os Guias são conteúdo digital disponibilizado imediatamente após o pagamento. Independentemente disso, você pode solicitar o reembolso integral de um Guia comprado pela Paddle por qualquer motivo em até 14 dias após a compra. Não é necessário apresentar justificativa, e não importa se o Guia foi baixado ou aberto. Esse prazo corresponde ao prazo mínimo de reembolso previsto nos Termos para Compradores da Paddle e se aplica a todos os clientes, independentemente de a legislação do seu país prever ou não um direito de retratação. Quando essa legislação lhe conceder prazo maior ou proteção mais ampla, prevalece a lei.

Envie a solicitação para support@fovio-app.com a partir do endereço de e-mail usado na transação e informe o número do pedido Paddle. Respondemos em até dois dias úteis e encaminhamos o reembolso aprovado à Paddle. Você também pode apresentar a solicitação diretamente ao suporte a compradores da Paddle em paddle.net.

3. Guias defeituosos ou não conformes

3.1 Situações cobertas

Independentemente do prazo de 14 dias, aprovaremos o reembolso integral quando ocorrer qualquer uma das seguintes situações:

• o PDF apresentar defeito técnico, estiver incompleto ou não puder ser aberto, e o problema não puder ser corrigido com o fornecimento de uma cópia funcional;
• o Guia deixar de corresponder substancialmente à descrição publicada em sua página no momento da compra.

3.2 Procedimento de solicitação

Envie a solicitação conforme descrito na seção 2 e inclua uma descrição clara do problema. Podemos primeiro fornecer um acesso substituto quando isso corrigir integralmente um problema técnico de entrega. Se o Guia continuar não conforme, o reembolso é efetuado. As solicitações previstas nesta seção podem ser apresentadas após o prazo de 14 dias, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação obrigatória.

4. Reembolsos após o prazo de 14 dias

Após o prazo de 14 dias, o reembolso é possível para um Guia defeituoso ou não conforme nos termos da seção 3 e em qualquer outro caso exigido pela legislação obrigatória. A mudança de ideia após esse prazo não gera direito a reembolso. Ainda assim, podemos conceder um reembolso comercial a nosso critério; esse reembolso não gera direito a reembolso em nenhuma outra transação.

5. Abuso de reembolsos

Em conformidade com a Política de Reembolso da Paddle, o reembolso pode ser recusado quando houver indícios de fraude, abuso de reembolsos ou outra conduta manipuladora, por exemplo a compra e o reembolso repetidos do mesmo Guia, ou quando o Guia tiver sido compartilhado, enviado para a internet, revendido ou distribuído de qualquer outra forma. Não é possível processar um reembolso enquanto estiver aberto um chargeback ou uma disputa de pagamento relativa à mesma transação. Essas exclusões não limitam os remédios obrigatórios relativos a conteúdo digital defeituoso ou não conforme.

6. Antes de iniciar um chargeback

No extrato de pagamento, a cobrança de um Guia aparece em nome da Paddle, não da Fovio. Se você não reconhecer uma cobrança ou acreditar que a transação está incorreta, escreva para support@fovio-app.com antes de entrar em contato com o banco. Respondemos em até dois dias úteis. Um chargeback pode levar várias semanas e impedir o processamento de um reembolso separado enquanto a disputa permanecer aberta.

7. Processamento de um reembolso aprovado

A Paddle emite o reembolso aprovado para o método de pagamento original. Os valores normalmente aparecem em 5 a 10 dias úteis, mas o prazo exato depende da Paddle, do fornecedor de pagamento e do banco destinatário. O suporte da Paddle para compradores está disponível em paddle.net.

8. Compras realizadas no Aplicativo

Assinaturas e outras compras no Aplicativo são cobradas pela Apple App Store ou pelo Google Play. A Fovio não pode reverter diretamente uma transação processada por uma loja de aplicativos. Envie a solicitação de reembolso à loja usada na compra:

• Apple App Store: use reportaproblem.apple.com após entrar na Apple Account utilizada na compra.
• Google Play: solicite o reembolso pelo histórico de pedidos do Google Play ou pelo suporte do Google Play.

9. Cancelamento de assinatura

O cancelamento da assinatura evita futuras cobranças de renovação após o período pago atual. Não reembolsa automaticamente uma cobrança já efetuada. Excluir o Aplicativo ou uma conta da Fovio não cancela a assinatura da loja. O cancelamento e qualquer reembolso permanecem sujeitos às regras da loja correspondente e às normas obrigatórias de proteção do consumidor.

10. Direitos obrigatórios do consumidor e contato

Nada nesta Política exclui ou restringe direitos ou recursos obrigatórios previstos pela legislação aplicável a você. Dúvidas e solicitações de reembolso de Guias devem ser enviadas para support@fovio-app.com.